🥇 Avaliação De Desempenho De Servidor Público A resposta importante e oportuna

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei ( PLS 116/2017 A primeira seção trata da avaliação de desempenho no setor público, a sua importância, seus objetivos, os métodos tradicionais e métodos modernos mais utilizados; a segunda seção trata dos aspectos a serem observados para a implantação do programa de avaliação de desempenho; e a terceira seção relaciona os principais desafios e avaliação de desempenho, e sua ausência é uma das causas de falha nos programas de avaliação (CAMÕES et al ., 2010). Em relação ao feedback , os gestores ressaltam que a maioria dos Palavras-chave: Princípio da eficiência; Avaliação periódica de desempenho; Servidor público. Abstract Constitutional Amendment 19/1998 expressly inserted in the Federal Constitution both Avaliar e aprimorar o desempenho constantemente. Plano de Acompanhamento do Desempenho Profissional – PADP: é o formulário em que o gestor planeja, negocia e pactua com o agente público as ações, atividades e projetos a serem desenvolvidos e entregues durante o período avaliatório anual, bem como registra os acompanhamentos realizados. Vale evidenciar que o último concurso público realizado no município de Ilhéus-Ba foi realizado no ano de 2016, e o Decreto que estabelece as diretrizes da Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório fora publica apenas no ano de 2018, a portaria que nomeia a comissão para a Avaliação de Desempenho do Servidor em Segundo a nova sistemática proposta pela reforma administrativa, somente adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um ano em efetivo Art. 1º Este Decreto regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil em período de estágio probatório. Art. 2º Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho serão registrados em módulo específico do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SISAP. Parágrafo único - Até a implementação A mesma Emenda trouxe outra inovação ao inserir no artigo 41 o §4º, introduzindo, além do prazo acima descrito, a avaliação de desempenho do servidor para a aquisição da estabilidade, que deve ser realizada por comissão funcional. É mais um fator para conseguir ser um servidor estável, somando-se ao período aquisitivo. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: UMA FERRAMENTA NA FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Side Ferreira A avaliação de desempenho é uma prática que vem sendo utilizada desde o surgimento das instituições, privadas e públicas, sendo que nas públicas a sua aplicação é mais recente e associada ao sistema de mérito. O procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidor público estável encontra sua fundamentação legal na Constituição Federal de 1988, a partir da redação do dispositivo legal alterado com a Emenda Constitucional n° 19 de 1998, passando a compor como uma hipótese do servidor público estável perder seu cargo. Estágio Probatório. O estágio probatório e os motivos que farão com que o servidor público perca o cargo está previsto na Constituição Federal de maneira mais precisa no seu art. 41. Esse artigo traz sobre a estabilidade que será adquirida após o período de três anos e também as situações na qual haverá a perca do cargo. Mas, com o objetivo de garantir a estabilidade e promover o desempenho do servidor público a avaliação periódica de desempenho foi disciplinada na própria Constituição Federal de 1988 como forma de perda do cargo público. A fundamentação teórica foi pautada nos conceitos de avaliação de desempenho em Marras (2011) e outros, bem como na legislação brasileira que regulamenta o trabalho do servidor público. Também consideramos as categorias trabalho e educação a partir de Antunes (2012), Mészáros (2009), Paro (2013), Jacomini (2013) e outros. Concluiu-se que a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, na UFES, carece de alguns aperfeiçoamentos, no que tange às etapas avaliativas e aos critérios ao formar a comissão de avaliação do servidor. Palavras-chave: Performance evaluation; Probationary stage; Public server; Public administration. Abstract .

avaliação de desempenho de servidor público