Assimque, diz a lei que quem tem filhos menores residentes em Portugal ou com nacionalidade portuguesa sobre os quais, sublinha-se, exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem asseguram o sustento e a educação, podem obter autorização de residência em Portugal.
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Écomum que estrangeiros residentes em Portugal precisem ausentar-se do país por diversas razões. A Lei n.º 23/2007, que regula a entrada e saída de estrangeiros do território português, estabelece diretrizes específicas para períodos de ausência. Para titulares de autorização de residência temporária, é
Jáem relação a outras condições, o requerente da autorização de residência permanente em Portugal deve: Não ter condenações de pena ou penas que ultrapassem 1 ano de prisão durante os 5 anos de residência temporária. Para além disso, não podem existir condenações ligadas a crimes violentos,
Umjovem de 18 anos de idade pode legalmente reservar um quarto de hotel sem o consentimento dos pais, mas um hotel com um mini-bar pode
Autorizaçãode Residência (Regime e Requisitos Gerais) – Art.º 77.º, n.º 1. O pedido de concessão de autorização de residência é formulado mediante agendamento (ou através de plataforma eletrónica – em fase de implementação para titulares de visto de residência) e é entregue presencialmente com impresso
Noscasos em que a viagem for nacional, a criança ou adolescente com menos de 16 anos poderá viajar desacompanhada dos pais, sem necessidade de autorização judicial, nos seguintes casos: 1. Quando o destino da viagem for uma comarca que faça divisa com a comarca na qual a criança ou adolescente mora, nos casos
Paraatividade profissional independente: Contrato de sociedade ou proposta ou contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; Quando aplicável, declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a
Autorização de viagem no caso de menores (Minuta 3) - reconhecida em notário moçambicano; • Passaporte: emitido há menos de 10 anos, com validade de (pelo menos) 3 meses seguintes à data prevista de partida do território Nacional e com (pelo menos) 2 páginas em branco;
Emtermos práticos, o Tribunal se limitou a reconhecer o direito da criança a conviver com a família materna alargada, o que implicará, necessariamente, a realização de viagens internacionais, mas deixou para decidir, casuisticamente, a autorização para a realização de cada uma dessas viagens, subordinando-a ao
Melhoreshotéis para crianças: Menorca no Tripadvisor: veja 107.066 dicas e avaliações, fotos e ótimas ofertas e preços para 184 hotéis: Menorca, Espanha. " Nossa família de quatro pessoas ficou por uma semana em Tamariscos em julho de 2016. " 28. Beach Club Menorca.
Écondição para a concessão da autorização de residência permanente a inexistência, nos últimos 5 anos de residência em Território Nacional, de condenação em pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão, ainda que, no caso de condenação por crime doloso previsto no
ALei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe a hospedagem de menores de dezoito anos em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado pelos pais ou responsável. A lei ainda prevê multa para quem hospedar criança ou adolescente
Nosvoos com percursos domésticos com numeração iniciada por 2 (nomeadamente com numeração de trânsito Estados Unidos → Terceira → Lisboa), os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes em Portugal que viajem sozinhos ou sem um dos seus progenitores legais devem fazer-se acompanhar, para além
Serviços Para filmar em Portugal pode precisar de pedir licenças, autorizações ou fazer comunicações prévias. Abaixo encontra uma lista de serviços que podem ser necessários para proceder à captura de imagens, sejam elas filmagens ou fotografias. Existem também outros procedimentos que podem ser necessários e
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autorização para menor ficar em hotel
