A. presente autorização é concedida a título gratuito e por prazo indeterminado, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no. exterior, das seguintes formas: Divulgação nas redes e mídias sociais ( face book , instagram , entre outros) Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso
de identidade nº _____, autorizo foto do menor, a gravação em vídeo da imagem e depoimentos do(a) menor supracitado(a), bem como a veiculação de sua imagem e depoimentos em qualquer meio de comunicação para fins didáticos, de pesquisa e divulgação de conhecimento científico, elaboração de produtos e divulgação
Onde encontro o modelo de autorização para que menores de 16 anos possam entrar no evento desacompanhados?
Autorização para menores de 18 anos em eventos públicos Baseado na Portaria Nº 018/2004 - 1ª Vara da Infância e da Juventude. Eu, _____ (nome completo do. pai/mãe ou responsável legal), nacionalidade _____, portador(a) do RG nº
Art.1520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1.517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Atual CC. Art.1520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste
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